Filhos
Deseja Obter a Nacionalidade Portuguesa? Fale Conosco.
Filhos de portugueses nascidos no Brasil contam com direito à nacionalidade portuguesa.
O português e/ou a portuguesa não necessita estar vivo(a) para que haja a transmissão do direito à nacionalidade portuguesa.
Como também contamos com escritórios em Portugal, buscamos protocolar os processos em conservatórias mais ágeis, ou seja, não necessariamente em Lisboa ou no Porto.
Se o requerente for casado ou divorciado, recomendamos a regularização do seu estado civil em Portugal, evitando assim problemas na altura da solicitação dos documentos portugueses (cartão do cidadão e passaporte eletrônico português) junto aos órgãos portugueses.
Prazo médio de conclusão: 5 a 10 meses para maiores de idade, e de 2 a 3 meses para menores de idade.
Novidade da Lei da Nacionalidade Portuguesa
Cidadãos brasileiros que nasceram em Portugal após a entrada em vigor da Lei da Nacionalidade de 37/81, a partir de agora, de acordo com a Orientação Jurídica nº 7/CD/2021 do Instituto do Registo e do Notário, poderão requerer a nacionalidade portuguesa pelo artigo 1º, 1, alínea f, desde que no momento do seu nascimento um dos seus progenitores (pai ou mãe) não se encontrava a serviço do Estado brasileiro e comprove que este(a) estava residindo em situação legal em território português ou se não estava nessa condição comprove residência por pelo menos um ano.
Portanto, se você ou seu filho(a) se enquadram nessa nova orientação do governo português e desejam obter a nacionalidade portuguesa, contate-nos para mais informações.
Para mais informações, por gentileza, contate-nos pelo e-mail [email protected] ou ligue para um dos nossos escritórios.
Linha do tempo do processo de Nacionalidade Portuguesa
Verificação de dados
Numeração
Consultas
Verificação da documentação
Análise
Despacho
Registro
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Verificação de dados
Recebimento do pedido de Nacionalidade Portuguesa
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Numeração
Atribuído um número ao processo de Nacionalidade Portuguesa
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Consultas
Consultas a entidades externas (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Judiciária, Registro Criminal Português, consulados e cartórios)
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Verificação da documentação
Verificação da documentação, ou seja, análise das certidões e demais documentos juntados ao processo
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Análise
Análise de que todas as condições legalmente previstas estão reunidas para a concessão da Nacionalidade Portuguesa
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Despacho
Decisão sobre o deferimento, ou não, do processo da Nacionalidade Portuguesa
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Registro
Registro do novo cidadão português no Registo Civil de Portugal ou arquivamento do processo
Quais os meus direitos como
cidadão português?
Ou seja, como português, poderei morar na Itália ou na Alemanha, contanto que eu cumpra com as regras imigratórias desses países.
Ou seja, como português, poderei viajar sem restrições por qualquer país da União Europeia, necessitando apenas portar meu cartão do cidadão.
Ou seja, como português, poderei votar nas eleições portuguesas, bem como nas eleições parlamentares da União Europeia.
Ou seja, como português, poderei apresentar uma petição ao Parlamento Europeu relativo a uma queixa ou problema de caráter pessoal ou de interesse público.
Ou seja, como português, se por ventura estiver viajando num país da Ásia que não conta com representação consular portuguesa, poderei pedir ajuda a representação consular de outro país da União Europeia como, por exemplo, da França.
Resgatar as origens da sua família portuguesa, bem como poder transmitir a nacionalidade portuguesa aos seus familiares (descendentes e cônjuges).
Outros benefícios da cidadania portuguesa
Isenção de visto consular para entrada em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.
Infinitas oportunidades acadêmicas e profissionais em qualquer um dos 28 países da União Europeia, não podendo ser objeto de discriminação em razão da nacionalidade.
Facilidades na hora de viajar como, por exemplo, não enfrentar longas filas nas áreas de controle de imigração de muitos aeroportos mundo afora
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