Cônjuges
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Brasileiro(a) casado(a) ou que viva em união estável há, pelo menos, três anos com português(a) conta com direito á nacionalidade portuguesa.
O processo é facilitado se a relação for superior há, pelo menos, seis anos, ou se os cônjuges tiverem filho em comum que já tenha obtido a nacionalidade pelo processo de atribuição
Caso a relação seja de casamento, é necessário que o casamento esteja averbado na certidão de nascimento do cônjuge português. Já se a relação seja de união estável, é necessário que a união seja reconhecida por tribunal português.
Prazo médio de conclusão: 18 a 24 meses.
Para mais informações, por gentileza, contate-nos pelo e-mail contato@tramujas.com ou ligue para um dos nossos escritórios.
Linha do tempo do processo de Nacionalidade Portuguesa
Verificação de dados
Numeração
Consultas
Verificação da documentação
Análise
Despacho
Registro
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Verificação de dados
Recebimento do pedido de Nacionalidade Portuguesa
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Numeração
Atribuído um número ao processo de Nacionalidade Portuguesa
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Consultas
Consultas a entidades externas (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Judiciária, Registro Criminal Português, consulados e cartórios)
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Verificação da documentação
Verificação da documentação, ou seja, análise das certidões e demais documentos juntados ao processo
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Análise
Análise de que todas as condições legalmente previstas estão reunidas para a concessão da Nacionalidade Portuguesa
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Despacho
Decisão sobre o deferimento, ou não, do processo da Nacionalidade Portuguesa
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Registro
Registro do novo cidadão português no Registo Civil de Portugal ou arquivamento do processo
Quais os meus direitos como
cidadão português?
Ou seja, como português, poderei morar na Itália ou na Alemanha, contanto que eu cumpra com as regras imigratórias desses países.
Ou seja, como português, poderei viajar sem restrições por qualquer país da União Europeia, necessitando apenas portar meu cartão do cidadão.
Ou seja, como português, poderei votar nas eleições portuguesas, bem como nas eleições parlamentares da União Europeia.
Ou seja, como português, poderei apresentar uma petição ao Parlamento Europeu relativo a uma queixa ou problema de caráter pessoal ou de interesse público.
Ou seja, como português, se por ventura estiver viajando num país da Ásia que não conta com representação consular portuguesa, poderei pedir ajuda a representação consular de outro país da União Europeia como, por exemplo, da França.
Resgatar as origens da sua família portuguesa, bem como poder transmitir a nacionalidade portuguesa aos seus familiares (descendentes e cônjuges).
Outros benefícios da cidadania portuguesa
Isenção de visto consular para entrada em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.
Infinitas oportunidades acadêmicas e profissionais em qualquer um dos 28 países da União Europeia, não podendo ser objeto de discriminação em razão da nacionalidade.
Facilidades na hora de viajar como, por exemplo, não enfrentar longas filas nas áreas de controle de imigração de muitos aeroportos mundo afora
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